Divulgação da Obra “Direitos Humanos das Mulheres”

Durante este último ano, a ACF – Associação contra o Femicídio, juntamente com a AMCV – Associação de Mulheres contra a Violência e com o Doutor Paulo Pinto de
Albuquerque, Professor Catedrático da Universidade Católica de Lisboa empenharam-se na construção da obra ‘Direitos Humanos das Mulheres’, que será publicado pela Editora Católica. Este livro apresenta-se como um instrumento de caráter inovador que pretende promover uma reflexão sobre os recentes desenvolvimentos internacionais na área dos Direitos Humanos das Mulheres, através da análise de Acórdãos do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH). O livro conta com a participação de 29 Autoras (deputadas, juízas, advogadas, psicólogas e peritas), que escrevem sobre a situação dos direitos humanos das mulheres em Portugal, através do comentário de alguns casos do TEDH. A obra aborda, de uma perspetiva multidisciplinar, temáticas como o tráfico de mulheres, violência doméstica, discriminação no trabalho, o estatuto no divórcio, acesso à habitação e à assistência social, combate à pornografia, direito à maternidade, direito e à vida sexual, integridade física e moral das crianças e pedofilia. Através do valioso contributo de uma equipa de tradutoras, para além da análise temática, jurídica e não jurídica de cada acórdão, foram ainda traduzidas as opiniões separadas (concordantes e dissidentes), como forma de divulgar amplamente o conteúdo destes acórdãos e, por sua vez, incentivar a sua utilização prática em contexto nacional, nomeadamente na fundamentação jurídica de decisões judiciais.

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