Manifesto 25N

QUANTO É QUE PORTUGAL SE PREOCUPA EM ACABAR COM A VIOLÊNCIA MASCULINA CONTRA AS MULHERES E RAPARIGAS?

Não sabemos.

O que sabemos é que a violência contra as mulheres tem um custo estimado de 8.000 MILHÕES € por ano em Portugal (EIGE: 2021).

O que sabemos é que os registos de violência doméstica aumentaram em todas as regiões do país em 2022. Mais de 26.000 casos, um acréscimo de 16% em relação ao ano anterior (PORDATA: 2023).

O que sabemos é que na proposta do OE2024 em discussão no Parlamento há uma dotação, comparativamente irrisória na medida “082-Segurança e Ação Social – Violência Doméstica – Prevenção e Proteção à Vítima”, de apenas 22,7 MILHÕES € e de apenas mais 300 mil € do que em 2023 (MAAP:2023).

O que sabemos é que A VIOLÊNCIA MASCULINA CONTRA AS MULHERES É CAUSA E CONSEQUÊNCIA DA INÍQUA DESIGUALDADE ESTRUTURAL QUE SE PERPETUA ENTRE MULHERES E HOMENS

O que sabemos é que a dotação da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género decresce em 2024! Assim como a dotação do Gabinete da Secretária de Estado para a Igualdade e Migrações (MAAP:2023)

QUANTO É QUE PORTUGAL SE PREOCUPA EM ACABAR COM A VIOLÊNCIA MASCULINA CONTRA AS MULHERES E RAPARIGAS?

Não sabemos.

O que sabemos é que a violência contra as mulheres e as raparigas perturba a paz, a estabilidade, a coesão e a segurança nas famílias e nas comunidades. Enfraquece ou impede a consistência da garantia dos direitos das mulheres, de todas as mulheres. Constitui um obstáculo adicional ao pleno desenvolvimento das capacidades das mulheres em todos os domínios, nomeadamente na vida profissional e cívica. Desencadeia e aumenta uma miríade de custos para a sociedade em termos de cuidados de saúde, educação, proteção social, justiça e produtividade, impedindo a economia de atingir o seu pleno potencial.

O que sabemos é que a solução passa por respostas sólidas, incluindo o investimento na prevenção.

O QUE SABEMOS É QUE A SOLUÇÃO RESIDE NO APOIO E NO INVESTIMENTO NAS ORGANIZAÇÕES DE DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES CUJA ACÇÃO TEM SIDO FULCRAL NA PREVENÇÃO E NO COMBATE À VIOLÊNCIA MASCULINA CONTRA AS MULHERES E RAPARIGAS.

A investigação mostra que a presença de um movimento feminista forte e autónomo É O FATOR MAIS IMPORTANTE para impulsionar a mudança de políticas que visam acabar com a violência contra as mulheres e as raparigas, tanto a nível nacional como global.

As organizações de mulheres desempenham um papel vital na prestação de serviços a nível local, reforçando o empoderamento das mulheres e chegando àquelas que correm o risco de serem deixadas para trás.

No entanto, em termos mundiais, apenas 1% da ajuda estatal centrada nas questões dos direitos das mulheres e da igualdade entre mulheres e homens é dirigida a estas organizações.

E em Portugal?

O que sabemos é que apesar de existir uma Lei de Associações de Mulheres em Portugal, houve uma redução drástica dos apoios financeiros às organizações não-governamentais de mulheres, no Orçamento do Estado em 2001 (!) e que em 2017, o apoio financeiro às organizações não governamentais de mulheres deixou de integrar a Lei do Orçamento do Estado.

O que sabemos é que nos últimos vinte anos o acesso ao financiamento é através de candidaturas a fundos europeus, com requisitos desproporcionais face à natureza e estrutura organizativa destas associações, além de condicionar a sua intervenção de acordo com prioridades definidas politicamente por cada governo em exercício.

O que sabemos é que a esmagadora maioria da verba em Portugal para a “Igualdade de Género” paradoxalmente não chega às Associações de Mulheres, mas acaba por ir para outras entidades, as mais variadas, cujos referenciais de intervenção não são necessariamente orientados pela perspetiva dos direitos humanos das mulheres ou pela perspetiva transformadora feminista que desconstrói as relações desiguais de poder entre mulheres e homens.

O que sabemos é que as Associações de Mulheres prestam serviços essenciais como estruturas de apoio às vítimas de violência doméstica e serviços de apoio a sobreviventes de violência sexual, o que exige dotação anual inscrita em OE e não dependente de candidaturas a fundos europeus ou recursos resultantes dos Jogos Sociais (em decréscimo!) e que, neste momento, na transição entre quadros Portugal 2020 e Pessoas 2030 há Associações de Mulheres a funcionar precariamente ou em risco de fechar a porta!

O que sabemos é que sem o trabalho destas Associações, o Estado não teria resposta para estas problemáticas e que a atual “contratualização” destas respostas com as Associações, está com pagamentos em atraso, obrigando-as a recorrer à banca, a fechar serviços e até a deixar trabalhadoras com salários em atraso. 

QUANTO É QUE PORTUGAL SE PREOCUPA EM ACABAR COM A VIOLÊNCIA MASCULINA CONTRA AS MULHERES E RAPARIGAS?

Não sabemos.

O que sabemos é que o femicídio continua ainda sem ser definido como uma infração penal específica.

O que sabemos é que há uma narrativa instalada que não questiona os estereótipos sexistas que contribuem para uma cultura de violência masculina contra as mulheres e raparigas online e offline.

O que sabemos é que todas as formas de violência contra as mulheres estão relacionadas e formam um continuum, traduzindo-se em muitas e diversas formas, desde violações óbvias dos direitos das mulheres a formas mais subtis ou distorcidas de controlo sobre as suas vidas, os seus corpos e a sua sexualidade, incluindo a violência online e a exploração sexual.

O que sabemos é que as Associações de Mulheres em Portugal correm o risco de acabar, e que as MULHERES enquanto sujeito político estão a ser invisibilizadas, não obstante a proibição da discriminação com base no sexo e a promoção da igualdade entre mulheres e homens estarem inscritas na Constituição da República Portuguesa!