Junta-te à Campanha de comunicação

Junta-te à Campanha de comunicação

10 de Novembro de 2023

# Divulga nas Redes Sociais

Encontra as imagens associadas aos posts aqui

Post #1

A violação é uma das formas mais generalizadas e brutais de violência contra as mulheres e as raparigas, sistematicamente utilizada para silenciar as mulheres em toda a Europa.

A UE precisa de #ActAgainstRape #AgirContraaViolação e torná-la uma ofensa criminal em toda a UE!

Post #2

Os direitos das mulheres não são negociáveis.

Todas as mulheres e raparigas, independentemente do local onde vivem na Europa, correm o risco de serem violadas e merecem o mesmo nível de direitos e de proteção.

#ActAgainstRape #AgirContraaViolação e torna-a uma ofensa criminal em toda a UE!

Post #3

Precisamos ter uma abordagem harmonizada e baseada no consentimento afirmativo para #acabarcomaviolação (#endrape) em toda a UE! Se é uma advogada ou jurista feminista, assine esta carta aberta para recordar aos Estados-Membros da UE que existe uma base jurídica sólida na UE. Assine em: https://forms.gle/Qxjjh1izx1Q57xQ36

#EndVAW #SayNoStopVAW #UnionofEquality

Post #4

É uma advogada ou jurista feminista empenhada na realização dos direitos das mulheres na UE? Então, assine a nossa carta aberta que apela aos Estados-Membros no Conselho da UE para que voltem atrás na sua vergonhosa intenção de excluir o crime de violação da Diretiva da UE. Assine em: https://forms.gle/Qxjjh1izx1Q57xQ36

#EndVAW #SayNoStopVAW #UnionofEquality

Post #5

Apesar do que alguns Estados-Membros da UE afirmam, existe base jurídica sólida para uma definição harmonizada da violação ao nível da UE.

Profissionais do Direito de toda a UE assinaram uma carta aberta aos governos. Leia-a aqui: Carta aberta sobre a base jurídica relativa à inclusão do artigo sobre a violação na Diretiva relativa ao combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica e do artigo sobre o crime de violação

#ActAgainstRape #AgirContraaViolação

Post #6

A legislação de 15 Estados-Membros da UE não oferece proteção adequada às mulheres vítimas de violação.

É urgente #ActAgainstRape #AgirContraaViolação e combatê-la numa base comum na UE!

Post #7

Se acontecer sem o consentimento livre, não é sexo, é violação.

A UE deve implementar a abordagem “Só sim significa sim” para finalmente #ActAgainstRape #AgirContraaViolação e proteger as mulheres e raparigas em toda a União AGORA!

Post #8

Se as leis podem proteger-nos dos problemas mais simples, porque não podem proteger as mulheres e as raparigas da violência e da violação?

A UE precisa de #ActAgainstRape #AgirContraaViolação e torná-la uma ofensa criminal em todos os Estados-Membros

Post #9

Em Portugal, atirar beatas de cigarros para o chão é crime.

Se as leis nos conseguem proteger do mais simples dos problemas, porque é que não protegem as mulheres da violência e da violação?

Apelamos a todos os Estados-Membros para #AgirContraaViolação e torná-la um crime em toda a UE!

Post #10

Em França não é permitida uma quantidade ilimitada de ketchup nas escolas. Sexo sem consentimento afirmativo, é.

Todas as mulheres devem viver livres do medo e da violência.

Junta-te à nossa luta para aumentar a proteção das mulheres e exige aos Estados-Membros que #AjamContraaViolação agora!

Post #11

Na Alemanha, ficar sem combustível na autoestrada é crime.

Se as leis nos conseguem proteger do mais simples dos problemas, porque é que não protegem as mulheres da violência e da violação?

Apelamos a todos os Estados-Membros para #AgirContraaViolação e torná-la um crime em toda a UE!

Post #12

Em algumas regiões de Itália, não é permitido usar sapatos que façam muito ruído. Sexo sem consentimento afirmativo, é.

Todas as mulheres devem viver livres do medo e da violência.

Junta-te à nossa luta para aumentar a proteção das mulheres e exige aos Estados-Membros que #AjamContraaViolação agora!

Post #13

Na Croácia não é permitido dormir e ressonar em bancos públicos.

Os nossos sistemas jurídicos incluem o trivial, este é o momento para acabar com a violência contra as mulheres!

Apelamos a todos os Estados-Membros para #AgirContraaViolação e torná-la um crime em toda a UE!

Post #14

Na Polónia, vestir t-shirts do Winne the Pooh perto de escolas não é permitido. Sexo sem consentimento afirmativo, é.

Todas as mulheres devem viver livres do medo e da violência.

Junta-te à nossa luta para aumentar a proteção das mulheres e exige aos Estados-Membros que #AjamContraaViolação agora!

# Comunicados à imprensa

25 NOV // 10 DEZ 2023 – QUANTO É QUE PORTUGAL SE PREOCUPA EM ACABAR COM A VIOLÊNCIA MASCULINA CONTRA AS MULHERES E RAPARIGAS?

Lisboa, 24 de novembro de 2023

Em 2023 estamos seriamente preocupadas! A violência contra as mulheres não está no centro das preocupações do Estado Português! Quem o afirma são as 24 associações de mulheres e mais de 100 pessoas que já subscreveram o Manifesto 25N Quanto é que Portugal se preocupa em acabar com a violência masculina contra as mulheres e raparigas? E muitas mais associações e pessoas estão a subscrever o Manifesto neste momento.

Não podemos ficar indiferentes à realidade! Até 31 de outubro de 2023 foram assassinadas 14 mulheres e 1 criança em contexto de violência doméstica (CIG, 2023). Em 2022 mais de 29.000 mulheres apresentaram queixas às forças de segurança (Relatório Anual de Segurança Interna 2022). Entre 2021 e 2022, registou-se um acréscimo de 16%(PORDATA: 2023).

A violência contra as mulheres tem um custo estimado de 8.000 MILHÕES € por ano em Portugal (EIGE: 2021). Porém, na proposta do OE2024 em discussão no Parlamento há uma dotação, comparativamente irrisória na medida “082-Segurança e Ação Social – Violência Doméstica – Prevenção e Proteção à Vítima”, de apenas 22,7 MILHÕES € e de apenas mais 300 mil € do que em 2023 (MAAP:2023).

A violência masculina contra as mulheres é causa e consequência da iníqua desigualdade estrutural que se perpetua entre mulheres e homens. E tem de ser tratada a partir das estruturas e dos sistemas, se queremos alterações significativas. Porém, a dotação da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género decresce em 2024! Assim como a dotação do Gabinete da Secretária de Estado para a Igualdade e Migrações (MAAP:2023).

E as Associações de Mulheres que prestam serviços essenciais como estruturas de apoio às vítimas de violência doméstica e serviços de apoio a sobreviventes de violência sexual, neste momento, na transição entre quadros Portugal 2020 e Pessoas 2030, estão a funcionar precariamente ou em risco de fechar a porta!

Estamos a falar de respostas estruturais e fundamentais para a Paz em Portugal! Sem o trabalho destas Associações, o Estado não teria resposta para estas problemáticas e a atual “contratualização” destas respostas com as Associações, está com pagamentos em atraso, obrigando-as a recorrer à banca, a fechar serviços e até a deixar trabalhadoras com salários em atraso.

Temos de questionar o Presidente da República, o Parlamento e o Governo: Afinal, até quanto é que Portugal se preocupa, de facto, em acabar com a violência contra as mulheres? Os números não falam por si? O que leva o Estado a adiar a sua contribuição para a resolução desta calamidade?

Sabemos é que a solução reside no apoio e no investimento nas organizações de defesa dos direitos das mulheres cuja ação tem sido fulcral na prevenção e no combate à violência masculina contra as mulheres e raparigas.

A Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres e as suas 29 organizações membro, unidas e vocais, entre 25 de novembro e 10 de dezembro, têm em curso a Campanha dos 16 Dias pelo Fim da Violência! e muitos eventos públicos.

Exigimos mais! Muito mais!

Estamos também seriamente preocupadas com a perspetiva do Conselho Europeu, nas negociações com o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia, não considerar a violação como um crime a incluir na diretiva europeia relativa à luta contra a violência contra as mulheres e a violência doméstica.

Isso é inadmissível!

Porque há que ter sempre presente: todas as formas de violência contra as mulheres estão relacionadas e formam um continuum, traduzindo-se em muitas e diversas formas, desde violações óbvias dos direitos das mulheres a formas mais subtis ou distorcidas de controlo sobre as suas vidas, os seus corpos e a sua sexualidade, incluindo a violência online e a exploração sexual.

A Campanha dos 16 Dias pelo Fim da Violência! já está a decorrer e apela à ação coletiva a 4 níveis:

Assinar e divulgar o Manifesto 25N Quanto é que Portugal se preocupa em acabar com a violência masculina contra as mulheres e raparigas?
Assinar e divulgar a petição por uma Diretiva Europeia sobre a Violência Assina a petição: Torna a Europa um lugar seguro para todas as mulheres e raparigas
Assinar e divulgar a carta aberta (Advogadas/os e juristas) para inclusão do crime de violação na Diretiva Europeia sobre a Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica Assina a Carta Aberta sobre a base jurídica da UE sobre o crime de violação – 16 Dias pelo Fim da Violência (fimdaviolencia.pt)
Disseminar a campanha nas redes sociais: Junta-te à Campanha de comunicação – 16 Dias pelo Fim da Violência (fimdaviolencia.pt)

A comunicação social pode ser parte desta campanha! divulgando o Manifesto e as sérias preocupações das associações de mulheres!

Esta é uma Campanha Internacional que decorre anualmente entre 25 de novembro, Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, e 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.Nestes 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres e as raparigas, erguemo-nos e, vocais e unidas, exigimos mais do Presidente da República, da Assembleia da República e do Governo.

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A UE ESTÁ DIVIDIDA QUANTO AO CRIME DE VIOLAÇÃO. AS ORGANIZAÇÕES DE MULHERES SÃO VOCAIS E, UNIDAS, EXIGEM QUE A VIOLAÇÃO SEJA CONSIDERADA UM CRIME AO ABRIGO DA NOVA DIRETIVA DA UE

Lisboa, 14 de novembro de 2023

As organizações de defesa dos direitos das mulheres de toda a UE, membros do Lobby Europeu das Mulheres, estão indignadas com a falta de progressos nas negociações e com o vergonhoso bloqueio imposto por vários Estados-Membros ao artigo relativo ao crime de violação na proposta de diretiva relativa à violência contra as mulheres e à violência doméstica, apesar das fortes posições a favor adotadas pela Comissão Europeia e pelo Parlamento Europeu.

A primeira legislação europeia sobre a violência contra as mulheres e a violência doméstica está atualmente a ser negociada a nível da UE. Impulsionado por países como a França e a Alemanha, o Conselho da UE pretende suprimir o artigo que estabelece uma definição comum de violação baseada na ausência de consentimento livre. Outros Estados-Membros da UE, como a Bélgica, a Grécia, a Irlanda, a Itália e o Luxemburgo, discordam desta posição e lamentam a falta de ambição política. A informação que dispomos sobre a posição de Portugal, partilhada pelas Eurodeputadas Francis Fitzgerald e Evin Incir no Briefing_EP_The Directive on Violence against Women and Domestic Violence, é a de que acompanhará a inclusão do crime de violação na Diretiva.

Os direitos das mulheres não são negociáveis. Todas as mulheres e raparigas, independentemente do local onde vivem na Europa, correm o risco de serem violadas e merecem o mesmo nível de direitos e de proteção. As organizações de mulheres apelam aos seus Estados-Membros para que assegurem que a definição de violação baseada no consentimento afirmativo seja incluída na diretiva da UE. Apelamos a que defendam os direitos das mulheres com palavras e ações e que adotem rapidamente uma diretiva forte para combater a violência contra as mulheres e raparigas e proteger as sobreviventes.

Alguns países estão a fazer lobbying para que a violação deixe de ser discutida. Não podemos permitir que tenham êxito. Os argumentos jurídicos estão a ser utilizados como desculpa para esconder a sua falta de vontade política. Mais de 70 profissionais do Direito – juízas, advogadas, juristas, professoras de Direito – de toda a UE assinaram uma carta aberta que apresenta os argumentos jurídicos que refutam as desculpas dos Estados-Membros.

Importa lembrar que, desde 1 de outubro de 2023, a UE é parte oficial da Convenção de Istambul, o instrumento mais abrangente para acabar com a violência contra as mulheres e a violência doméstica na Europa. Infelizmente, este momento notável, pelo qual as organizações de mulheres lutaram durante anos, é ofuscado pela hipocrisia de alguns Estados-Membros. Todas as formas de violência contra as mulheres na Convenção devem ser adequadamente abordadas e prevenidas, incluindo a violência sexual e a violação, que fazem parte das competências da UE.

A violação é uma das formas mais generalizadas e brutais de violência contra as mulheres e as raparigas, sistematicamente utilizada para silenciar as mulheres em toda a Europa. De acordo com as Nações Unidas, a violação e a violência sexual constituem “crimes de guerra, crimes contra a humanidade ou um ato constitutivo de genocídio”.

Mas, apesar disso, não existe atualmente uma abordagem comum sobre esta questão em toda a UE. Ainda hoje, 11 Estados-Membros (Bulgária, República Checa, Estónia, França, Hungria, Itália, Letónia, Lituânia, Polónia, Roménia e Eslováquia) têm definições de violação que se baseiam na força como elemento principal do crime. Estas leis não protegem as mulheres que têm de provar que resistiram fisicamente à violação. Conduzem a uma vitimização secundária, uma vez que não reconhecem reações comuns como a paralisação devido ao medo. Estas reações também não são adequadamente abrangidas pela abordagem baseada no consentimento “não significa não”, que prevalece na Áustria e na Alemanha. As mulheres continuam a ter de provar que disseram “não”, uma vez que o grau de resistência, verbal ou não verbal, é utilizado como medida para determinar se a vítima deu o seu consentimento. Países como a Lituânia vão ainda mais longe e não reconhecem a violação conjugal ou a violação que ocorre nas relações de intimidade.

É indispensável uma abordagem comum a nível da UE baseada numa abordagem afirmativa. A abordagem “só sim significa sim” provou ser a mais eficaz para proteger e garantir o acesso à justiça e à reparação. Nos países onde este modelo foi adotado, como a Suécia, procuradoras/es e juízas/es acolheram favoravelmente estas mudanças positivas que conduziram a um aumento das taxas de denúncia e de condenação. Este modelo ajuda as pessoas a compreenderem que o sexo sem vontade própria não é sexo, mas sim violação, e contribui para acabar com os mitos persistentes de que os crimes sexuais são apenas perpetrados por estranhos.

Os testemunhos de sobreviventes e ativistas também ajudam a quebrar estes mitos. Marta Asensio falou da sua experiência quando o seu parceiro lhe administrou drogas para a violar durante a noite. Estes testemunhos corajosos contam-nos a história de sobrevivência de que as mulheres são vítimas: a falta de aconselhamento e apoio durante o processo e a reparação nunca conseguida. Mas, sem leis adequadas, o sector judicial não pode garantir a reparação das vítimas. Entretanto, prevalece uma cultura de impunidade.

A 25 de novembro, dirigentes dos Estados-Membros da UE farão declarações e manifestarão o seu apoio ao Dia Internacional pelo Fim da Violência Contra as Mulheres. Ao fazê-lo, a sua hipocrisia servirá como um insulto às mulheres e raparigas que escolheram trair ao recusarem-se a tomar medidas para abordar a violação numa base comum a nível da UE, um dos crimes mais brutais e hediondos contra os direitos humanos das mulheres e das raparigas.

Não há desculpa para desiludir as mulheres e as raparigas, metade da população na Europa, desta forma. As mulheres e as raparigas da UE não podem esperar mais.

Apelamos a todas as cidadãs e a todos os cidadãos para que se juntem a nós e pressionem os seus governos e os Ministérios da Justiça e exijam que a segurança das mulheres e das raparigas seja uma prioridade máxima. Estamos unidas e a nossa mensagem é clara: queremos que a definição de violação baseada no consentimento livre e afirmativo seja incluída no texto final da diretiva da UE, para que todas as mulheres da UE, independentemente do local onde vivam ou viajem, possam ser protegidas da mesma forma.