Lançamento em Portugal do Relatório Mulheres Migrantes Indocumentadas na Europa: Um Capítulo Negligenciado na Proteção dos Direitos Fundamentais seguido de debate. Objetivo: Apresentação dos resultados do estudo e das principais recomendações do relatório. Especialistas irão abordar os compromissos legais, bem como as barreiras reais que as mulheres migrantes indocumentadas enfrentam no acesso aos seus direitos e à justiça.

Contexto:
As mulheres migrantes indocumentadas são um dos grupos mais vulneráveis, encontrando-se na intersecção de múltiplas formas de discriminação sistémica e violência.
Embora a Carta dos Direitos Fundamentais da UE garanta a proteção dos direitos fundamentais para todas as pessoas no território da UE, as mulheres migrantes indocumentadas encontram-se excluídas dessa proteção de facto, bem como de jure.
Durante a pandemia da COVID-19, em parceria com os escritórios de advocacia da TrustLaw (Thomson Reuters Foundation), a ENoMW – Rede Europeia de Mulheres Migrantes realizou um mapeamento jurídico sobre o acesso das mulheres migrantes indocumentadas aos direitos fundamentais em nove países europeus (Bélgica, França, Alemanha, Itália, Portugal, Hungria, Espanha, Suécia e Grécia), bem como a nível da UE. O relatório examina ainda o acesso aos direitos de quatro grupos de mulheres migrantes em risco de perder o estatuto: mulheres requerentes de asilo, mulheres migrantes vítimas de violência doméstica, mulheres vítimas de tráfico e exploração sexual e trabalhadoras domésticas.

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